24.07

Como temas de discussão o novo Programa de Governo relativamente ao Ensino Superior, a Acção Social Escolar e o próximo Encontro Nacional de Dirigentes Associativos em Lisboa, a Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv) esteve presente na passada quinta-feira no Encontro Nacional de Associações Académicas (ENA) que teve lugar no Porto.

Como resultado deste Encontro foi redigida a moção que transcrevemos em baixo na íntegra.

“Atendendo à presente falta de resposta do Ministério de Educação e Ciência aos vários pedidos de reunião e esclarecimentos, considerando a importância da discussão do tema e reconhecendo a necessidade urgente de regulamentação da Acção Social no Ensino Superior, as AAEE reunidas a 21 de Julho de 2011 no Porto, exigem ao actual Ministério da Educação e Ciência:

- A publicação de um Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo atendendo ao proposto pelo movimento associativo no passado Encontro Nacional de Direcções Associativas;

- A fixação de uma calendarização pública relativa a todos os prazos relacionados com a atribuição de bolsas de estudo (candidaturas e pagamentos);

- O cumprimento dos prazos de pagamento, cujo incumprimento, dadas as suas incontestáveis consequências, tem sido um motivo de elevada preocupação pelos estudantes; o pagamento deverá obedecer a um dia fixo para uma melhor orientação financeira dos bolseiros;

- Uma maior atenção e harmonização das dotações orçamentais para os vários Serviços de Acção Social, equilibrando as actuais diferenças, nomeadamente no que respeita à relação universitário/politécnico;

- Uma fiscalização mais eficaz da situação financeira dos estudantes bolseiros;

- Uma alocação superior das verbas orçamentadas para Acção Social na atribuição de bolsas, minimizando a disparidade entre o Executado e o Orçamentado, verificado em 2010.

Mais ainda, as associações reunidas defendem a abertura de um novo prazo para recandidaturas, dado que o prazo findo a 20 de Julho coincidiu com os vários períodos de avaliações e foi alvo de uma clara falha de divulgação, que resultou na não renovação de candidatura de milhares de estudantes. Da mesma forma, é urgente a fixação do prazo de novas candidaturas ao sistema de Acção Social para os estudantes no Ensino Superior que não se encontravam no ano transacto abrangidos pelo referido sistema.

Reiteramos ainda a disponibilidade, empenho e vontade das subscritas associações em colaborar activamente na resolução dos referidos problemas.”



publicado por associacaoacademica às 05:19

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